Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Direito trabalhista é a área do direito que trata das relações de trabalho entre empregado ‒ pessoa física que realiza determinados serviços em troca de salário ‒ e empregador ‒ pessoa jurídica, física ou um grupo de empresas que contrata mão de obra para fazer serviços.

O contrato de trabalho, regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é a ferramenta que comprova a relação de trabalho existente entre ambas as partes, bem como seus direitos e deveres.

Características do Direito Trabalhista

  • Protecionismo: tem como função principal proteger o trabalhador de quem detém o poder econômico. Isso é necessário porque, em uma relação de trabalho, o empregado está em posição de subordinação ao empregador;
  • Intervencionismo: é a intervenção feita pelo Estado nas relações entre empregado e empregador;
  • Imperatividade: basicamente, é a obrigatoriedade de as normas de direito do trabalho serem cumpridas pelas partes envolvidas;
  • Coletivismo: se refere ao trabalhador ser parte integrante de uma classe e não individualmente considerado;
  • Justiça social: corrige a relação de desigualdade existente entre empregado e empregador;
  • Socialidade: é a prevalência dos interesses sociais sobre os individuais.

Funções dos princípios do Direito do Trabalho

Neste ramo do direito, os princípios assumem três funções. A primeira delas é a interpretativa, na qual é possível direcionar a interpretação das normas na medida em que os princípios orientam os intérpretes e aplicadores da lei.

A segunda é a função informadora, em que os princípios do direito devem inspirar o legislador e servir de fundamento para a criação das normas jurídicas.

Por último, a função supletiva. Isso significa que, na falta de disposições legais ou contratuais, os princípios devem ser aplicados e atuar como regra.

Direito Trabalhista na FNCA

Formada por uma equipe multidisciplinar, a FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez & Advogados atua na área trabalhista com foco no atendimento de soluções práticas e seguras para seus clientes, otimizando suas relações de trabalho com o objetivo no aumento da competitividade empresarial, aliadas com a redução lícita de custos trabalhistas, diminuição de passivos e dos riscos de conflitos judiciais, por meio dos seguintes campos de atuação:

  • Contencioso (administrativo e judicial);
  • Consultivo (assessoria jurídica preventiva e elaboração de pareceres);
  • Negociações sindicais (acordos e convenções coletivas);
  • Jurismetria (auditoria, contingenciamento, compliance e acesso às informações estratégicas).

Jurismetria trabalhista

Inovadora técnica de apuração dos dados dos processos trabalhistas e suas repercussões para o empregador, destacamos a “jurismetria trabalhista”, que tem como objetivo, o acesso rápido, completo e atualizado das informações do contencioso trabalhista das empresas (por ex.: quantidade de ações de empregados, quantidade de ações de terceirizados, tíquete médio dos acordos, objeto das condenações, valor de custas, depósitos recursais, entre outras),  são capazes de interferir diretamente no rumo das atividades empresariais e, até mesmo, compreenderem fatores determinantes da manutenção das empresas no mercado.

Acesse a FNCA para obter os devidos esclarecimentos sobre este ou demais assuntos, nossos advogados estarão à disposição para uma apresentação pormenorizada de todos os aspectos relativos à assessoria jurídica na área trabalhista empresarial. (11) 3266-2466 ou nosso e-mail: [email protected].