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A Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados desde sua origem, destaca-se pelo atendimento personalizado no mercado jurídico empresarial. Tornou-se referência junto às empresas nacionais e multinacionais pela sua atuação diferenciada e objetiva, de forma clara, firme e responsável, atendendo todas as demandas corporativas requisitadas por seus clientes e fornecendo o suporte ideal para a tomada de decisões.
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Vicente

Advogado

Notícias

SENTENÇA EXCLUI PIS/COFINS DA BASE DO PIS/COFINS, BEM COMO O ICMS/ST E ICMS DA NF

Em uma sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz decidiu que o PIS/Cofins deve ser excluído da sua própria base, além do ICMS destacado na NF e ICMS/ST. O juiz Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado de Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS,…

HERING VENCE NO STJ DISPUTA COM A UNIÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS

Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL. Mesmo após uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a edição de uma lei complementar sobre o assunto. Esta semana (25/06/19), a Cia Hering venceu na 1ª Turma da Corte um processo…

CARF: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DE HOLDING A DETENTOR DE DIREITO É ISENTA DE IRPF

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que os lucros distribuídos por uma holding diretamente a uma pessoa física são isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A decisão, de uma turma da 2ª Seção de julgamento do tribunal, foi dada de maneira unânime em abril. A tese fixada pela turma na ocasião foi a de…