Notícias

10 05 2017

PIS e Cofins base menor já produz efeito

Grandes companhias abertas começaram a reverter, já no balanço primeiro trimestre, as provisões ligadas à disputa sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor das empresas em...

09 05 2017

PIS e COFINS Importação – Recuperação de Valores pagos a maior

É fato conhecido que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da lei nº 10.865/04, o qual determinava que nas operações de importação a base de cálculo para recolhimento do PIS e da COFINS no desembaraço...

03 05 2017

INSS – VERBAS SEM INCIDÊNCIA - MAPEAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Com o fim do regime da desoneração da folha de pagamento, as empresas serão novamente oneradas com o retorno da tributação sobre a folha de pagamento. Haverá relevante impacto tributário que afetará a capacidade contributiva destes contribuintes....

24 04 2017

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

No dia 15 de março de 2017, os contribuintes obtiveram importante decisão, provavelmente a mais importante da ultima década, com o julgamento do RE nº 574.706 perante o Plenário do STF, onde restou definido que O ICMS não integra a base de cálculo...

19 04 2017

DA ILEGALIDADE DA INCIDENCIA DO ICMS SOBRE AS TAXAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ENERGIA

Ao analisar uma conta de energia é fácil notar que o consumidor não é cobrado apenas pela energia que consumiu, mas também é obrigado a suportar diversas taxas, dentre elas a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e...

18 04 2017

JUROS EXORBITANTES DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO

É cenário comum nos parcelamentos estaduais e municipais a aplicação de índices de correção monetária e juros exorbitantes, tal situação ocorreu no Estado de São Paulo com a edição da lei nº 13.918/09, publicada em 23/12/2009, que em seu...

17 04 2017

ILEGALIDADE DO PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

Em 1º de abril de 2015 o Poder Executivo federal publicou o Decreto nº 8.426, através do
qual majorou as alíquotas das contribuições sociais PIS e COFINS incidentes sobre as
receitas financeiras, afetando assim todos os por contribuintes optantes...

31 03 2017

INSS – VERBAS SEM INCIDÊNCIA - MAPEAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Com o fim do regime da desoneração da folha de pagamento, as empresas serão novamente oneradas com o retorno da tributação sobre a folha de pagamento. Haverá relevante impacto tributário que afetará a capacidade contributiva destes contribuintes....

23 03 2017

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

No dia 15 de março de 2017, os contribuintes obtiveram importante decisão, provavelmente a mais importante da ultima década, com o julgamento do RE nº 574.706 perante o Plenário do STF, onde restou definido que O ICMS não integra a base de cálculo...

16 03 2017

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

No dia 15 de março de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a...

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