Notícias

26 03 2018

Justiça retira CPRB do cálculo de contribuições

Empresas estão obtendo decisões favoráveis visando excluir a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta da base de cálculo do PIS e da Cofins.

As decisões estão tendo como base o julgamento do STF - Supremo Tribunal Federal o...

05 03 2018

DIREITO AO CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE INSUMOS

No último dia 22 de fevereiro, o STJ Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que é possível a tomada de crédito de PIS/COFINS de todo insumo que for essencial e relevante para a atividade da empresa.

O julgamento resultou no reconhecimento...

23 02 2018

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Pis e Cofins

Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a...

21 02 2018

Justiça retira quatro tributos do cálculo de Contribuição

Liminar autoriza indústria a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins.

Na ação,...

08 02 2018

Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos

Recentes decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento exigido para o...

02 02 2018

Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

Empresa do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido que se tem notícia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar a contribuição social...

31 01 2018

STF mantém benefício do Reintegra para contribuintes

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes contra a redução, em 2015, de benefício oferecido pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O...

16 01 2018

Procuradoria cria canal de denúncia de devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai abrir um canal na internet para receber informações e denúncias sobre patrimônio oculto de devedores da União e que podem contribuir para a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e...

01 11 2017

Prorrogado o Parcelamento PERT - Refis

Foi publicada na Edição Extra do DOU de 31.10.2017, a MP – Medida Provisória n. 807/2017, alterando a Lei n. 13.496/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) - Refis, para prorrogar o período de adesão ao...

31 08 2017

Confirmado Prorrogação do PERT - Refis

Prorrogado por meio de MP - Medida Provisória 798 a nova data para Adesão referente ao Parcelamento Federal, sendo assim, o prazo final ocorrerá 29 de setembro de...

 >  Próxima