Notícias

14 05 2019

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins a varejista

A Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos - o que gera direito a créditos de PIS e Cofins. A decisão administrativa foi obtida pela rede Ricardo...

26 04 2019

STF autoriza créditos de IPI sobre insumos isentos da Zona Franca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal em 25/04/2019 quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 596.614, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 322), conceituou constitucionalmente a não cumulatividade do IPI para chegar a seguinte...

28 03 2019

STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por ora, os contribuintes estão na frente. A relatora, ministra Regina Helena Costa,...

11 02 2019

Justiça determina volta de empresa a parcelamento federal

Empresa consegue na Justiça o direito de voltar ao PERT - Programa Especial de Regularização Tributária, espécie de Refis instituído pelo governo federal.
Foi alegado no processo que problemas de acesso ao sistema e má interpretação das normas...

05 02 2019

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

Empresas estão conseguindo obter na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária (ST).
Diversos Estados começaram a cobrar dos contribuintes essa...

17 12 2018

Consolidação do PERT

Iniciou o prazo para o contribuinte prestar as informações necessárias à consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Lei nº 13.496/17.

Deverão prestar as informações todos os contribuintes que...

21 11 2018

STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão...

13 11 2018

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Empresas estão conseguindo na justiça o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins.
As decisões são importantes, pois foram proferidas após a edição da Solução de Consulta da Coordenação-Geral...

25 10 2018

STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as
despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias...

19 10 2018

Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS e Cofins que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

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