STJ: Supremo definirá valor do ICMS a ser excluído do PIS/Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS que deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins. O STF analisará se deve ser excluído do cálculo das contribuições o ICMS declarado ou o efetivamente pago pela empresa.

Em julgamento realizado hoje, o ministro relator Mauro Campbell Marques afirmou que, ao recorrer ao STJ, a Fazenda Nacional tenta que a Corte funcione como um “dique” para burlar decisão do Supremo.

Para o ministro, o STJ quebraria sua imparcialidade ao analisar a decisão do STF, mesmo que apenas para suspender o andamento dos processos. “Esta Corte não vai servir de dique [à Fazenda Nacional] a evitar a marcha processual de centenas de milhares de processos em que o tema [repercussão geral] esteja sendo aplicado”, afirmou.

Fonte: Valor.