Indústria consegue excluir PIS e Cofins do cálculo da CPRB.

Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, que levou em conta o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que retirou o ICMS da base das contribuições sociais.

A juíza federal Marila da Costa Perez entendeu que os valores de PIS e Cofins são repassados à União. "Assim, não compõem, em nenhuma hipótese, a receita bruta da empresa contribuinte, de maneira que não devem ser incluídos na base de cálculo da CPRB", diz a magistrada na decisão.

Fonte: Valor