STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as
despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias importadas nos portos. As duas turmas de Direito Público da Corte
tinham entendimento pacificado pela não tributação, mas a Fazenda Nacional tenta uma vitória na 2ª Turma, que pode alterar a jurisprudência e dificultar a aprovação da súmula pela 1ª Seção.

Os gastos com o serviço de capatazia não integram a base de cálculo do Imposto de Importação.