Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS e Cofins que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos contribuintes. A questão foi analisada pela Câmara Superior, que seguiu o texto em dois pedidos da própria Fazenda Nacional.
Nos julgamentos, realizados pela 3ª Turma, ficou claro que os conselheiros não aplicarão a orientação de forma indiscriminada. Tanto os julgadores quanto advogados e a PGFN consideram necessário analisar, em cada caso, a atividade principal do contribuinte e o processo produtivo.
A orientação da PGFN foi publicada em setembro. Na Nota Explicativa nº 63, autorizou os procuradores a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação também é direcionada aos auditores da Receita Federal e aos integrantes do Carf.
A nota se baseia no julgamento repetitivo da 1ª Seção do STJ, realizado em fevereiro. Os ministros decidiram que essencialidade e relevância no processo produtivo devem ser avaliadas como condição para o insumo ser apto a gerar créditos aos contribuintes. Com isso, afastaram a interpretação restritiva prevista em instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte Valor Econômico