Carf aceita excluir ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Duas Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os acórdãos indicam que o tribunal administrativo, finalmente,
começa a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões anteriores conhecidas eram contrárias à exclusão, segundo especialistas.

Em março do ano passado, o Pleno do Supremo decidiu retirar o imposto estadual da base de cálculo das contribuições, com efeito de repercussão geral. Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) propôs recurso (embargos de declaração) que não foi analisado pela Corte ainda.

Turmas do próprio Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais Regionais Federais já aplicaram a decisão do Pleno. Com isso, nasceram até mesmo teses paralelas e já há decisões da primeira e segunda instâncias, por exemplo, determinando também a retirada do ISS do cálculo das contribuições.

Mas o Carf era resistente à tese, segundo entendimentos. Uma dessas decisões contrárias à exclusão do ICMS foi proferida em julho do ano passado sob o argumento de que a falta de publicação do acórdão do STF impedia sua aplicação.

Agora ganha força no Carf o entendimento de que a tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins está consolidada a favor dos contribuintes.

Fonte Valor Econômico