Justiça retira CPRB do cálculo de contribuições

Empresas estão obtendo decisões favoráveis visando excluir a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta da base de cálculo do PIS e da Cofins.

As decisões estão tendo como base o julgamento do STF - Supremo Tribunal Federal o qual decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo assim, seguindo esse entendimento do STF em repercussão geral e que, pela similaridade entre os dois tributos, poderia aplicar o mesmo entendimento à CPRB.

A decisão visa excluir a contribuição previdenciária criada para a desoneração da folha de pagamento da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Fonte Valor Econômico