Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

Empresa do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido que se tem notícia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar a contribuição social válida. A sentença também baseia-se na decisão da Corte que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Decisão favorável foi oriunda de um mandado de segurança com pedido de liminar para afastar principalmente a cobrança de valores que não foram pagos antes da decisão do STF sobre o Funrural.

Outras teses relacionadas ao Funrural e também sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais ganharam força após o STF decidir pela constitucionalidade do Funrural.

Fonte Valor Econômico